PRINCÍPIOS GERAIS PARA A
AGENDA 21 BRASILEIRA
AGENDA 21 BRASILEIRA
Aqui estão descritos os princípios gerais que nortearam a sustentabilidade na visão dos atores do país.
Organizados nas dimensões geoambiental, social, econômica, político-institucional e da informação e do conhecimento, esses princípios resumem a preocupação geral dos participantes sobre o que se deseja para a construção de um novo Brasil.
Dessas discussões, pode-se alinhavar também, alguns princípios específicos da região amazônica, da região do domínio dos cerrados, Centro-Oeste, e da região da Caatinga, o Nordeste.
Essa especificidade se justifica pelo fato de as duas primeiras regiões em particular envolverem a maior porção do território nacional e por abrigarem os maiores biomas brasileiros, um ainda preservado e o outro muito ameaçado.
Por outro lado, a região do semi-árido tem uma problemática própria, o que demanda políticas específicas.
A Agenda 21 Brasileira deve obedecer a dois princípios interdependentes: a ética da sustentabilidade, como valor universal e a afirmação da identidade brasileira, nas suas particularidades históricas e regionais.
A construção do desenvolvimento nacional sustentável é uma tarefa para toda a sociedade brasileira e não apenas para os governos. Exigirá o empenho, entre outros, dos setores financeiro, produtivo, como também o engajamento de cada cidadão.
O processo de concentração de renda aparece como forte obstáculo à sustentabilidade. Tanto a disparidade entre segmentos sociais, como a disparidade entre regiões têm forte influência na geração de problemas sociais e ambientais.
O desenvolvimento será construído sob uma ótica integradora, que vê o território em estreita ligação com o capital humano. Implica privilegiar a resolução dos conflitos entre os vários níveis coletivos no desenvolvimento local, que deve ser o ponto de partida.
Diálogo entre as estratégias da Agenda 21 Brasileira e as atuais opções de desenvolvimento.
A viabilidade da Agenda depende da capacidade de suas estratégias integrarem os planos, projetos e ações governamentais de desenvolvimento.
Equilíbrio entre a inovação e a valorização das práticas existentes que apresentem componentes de sustentabilidade, a fim de diminuir as resistências às mudanças e valorizar as iniciativas.
Fortalecimento de todos os meios democráticos para desenvolver a cidadania ativa e aperfeiçoar ou criar as instituições com um desenho que corresponda à vida democrática no país.
O modelo de democracia configurado nas recomendações da Agenda 21 é o participativo.
Gestão integrada e participativa.
Implica a reorientação das políticas de desenvolvimento e da reestruturação significativa dos sistemas de gestão, de modo a permitir o planejamento intersetorial e a implementação de programas conjuntos de grande e pequena escala. Foco na ação local.
A Agenda 21 parte do princípio da eficácia da ação local, seja para promover o desenvolvimento, seja para preservar os recursos naturais estratégicos para manutenção da qualidade de vida das comunidades. Essa afirmação exige o fortalecimento dos municípios e a aplicação do princípio de subsidiaridade.
Mudança no enfoque das políticas de desenvolvimento e de preservação do meio ambiente com a substituição paulatina dos instrumentos punitivos para os instrumentos de incentivo, sempre que for possível.
Rediscussão do papel do Estado.
O Estado brasileiro não pode ser o provedor inesgotável de todos os bens e serviços, mas não pode abrir mão do papel regulador das relações sociais e econômicas, nem deixar de atuar para corrigir as desigualdades e prover as necessidades fundamentais dos setores mais necessitados. Não pode, principalmente, abdicar do papel fundamental e decisivo na educação e na ciência e tecnologia, capazes de permitir o salto rumo ao desenvolvimento sustentável.
