AGENDA 21 COMPERJ
Perguntas e Respostas

1. O que é Agenda 21?

A Agenda 21 é um documento que propõe redirecionar o desenvolvimento para a direção apontada pelas idéias associadas à sustentabilidade do planeta. Foi aprovado por 179 países que participaram da Rio 92 - Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - realizada em 1992 no Rio de Janeiro.

Com a Agenda 21, a comunidade internacional assumiu compromissos com a mudança da matriz de desenvolvimento no século XXI. O termo "Agenda" foi concebido no sentido de planejamento, desejo de mudanças para um novo modelo de civilização, e para novos padrões de produção e consumo onde predomine o equilíbrio entre o crescimento econômico, a justiça social e o respeito ao meio ambiente.

Na prática, Agenda 21 é um processo de planejamento participativo que envolve a implantação de um Fórum da Agenda 21, composto por governo e sociedade civil, responsável pela construção de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, que reflita os anseios, desejos e necessidades locais por meio de projetos e ações de curto, médio e longo prazo, com os respectivos meios e responsabilidades do governo e demais setores da sociedade local na implementação, acompanhamento e revisão desses projetos e ações.

2. O que é Desenvolvimento Local Sustentável em um processo de Agenda 21?

A Agenda 21 adota o conceito de Desenvolvimento Local Sustentável definido por Tânia Zapata: “transformação de estruturas e de sistemas visando uma melhora durável da qualidade de vida da comunidade. Não se trata de um simples arranjo local, como, por exemplo, a resolução de alguns problemas específicos. O conceito de desenvolvimento local se apóia na idéia de que as localidades e territórios dispõem de recursos econômicos, humanos, institucionais, ambientais e culturais, além de economias de escala não exploradas, que constituem seu potencial de desenvolvimento”.

3. Por que Agenda 21 Comperj?

O modelo empresarial clássico de relacionamento com partes interessadas, baseado no convencimento, está superado. Em seu lugar, busca-se o diálogo para um engajamento de todos os setores sociais no planejamento de um futuro sustentável.

A Agenda 21 estimula o exercício da cidadania, a mobilização social e a formação de parcerias entre os diversos setores da sociedade para o alcance da sustentabilidade social, ambiental e econômica.

A Petrobras tem consciência da importância desse diálogo permanente para o desenvolvimento sustentável dos municípios da área de influência do Comperj e quer garantir a esta e às futuras gerações da região uma vida digna em um meio ambiente saudável e equilibrado.

4. Qual é a metodologia da Agenda 21 Comperj?

É o roteiro metodológico utilizado pelo Ministério do Meio Ambiente para Agendas 21 Locais, o Passo a Passo da Agenda 21 Local que envolve as seguintes etapas: (1) Mobilização para sensibilizar Governo e Sociedade; (2) Criação de um Fórum da Agenda 21 Local; (3) Elaboração de um Diagnóstico Participativo; (4) Elaboração de um Plano Local de Desenvolvimento Sustentável; (5) Implementação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável; (6) Monitoramento e avaliação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável.

5. Quais são as premissas dessa metodologia?

(1) Abordagem multissetorial e sistêmica envolvendo as dimensões econômica, social e ambiental; (2) construção de consensos e parcerias, a partir da realidade atual, para o futuro desejado; (3) planejamento estratégico participativo: a Agenda 21 não pode ser um documento de governo, e sim um projeto de toda a sociedade; (4) envolvimento constante dos atores sociais no estabelecimento de parcerias, aberto à participação e envolvimento das pessoas, instituições e organizações da sociedade; (5) processo tão importante quanto o produto; (6) consensos para superação de entraves do atual processo de desenvolvimento - o processo participativo da Agenda 21 pressupõe que governo e sociedade sentem-se à mesa para diagnosticar os problemas, entender os conflitos envolvidos e acordar formas de resolvê-los.

6. A Agenda 21 Comperj é ação compensatória do licenciamento?

Não. O fomento à construção da Agenda 21 é ação voluntária, para além das obrigações legais regulatórias de licenciamento pautadas pelas orientações da Instrução Técnica da Feema. Se o EIARIMA se encontra nos marcos da Responsabilidade Civil, a Agenda 21 Comperj está entre as iniciativas de Responsabilidade Socioambiental.

7. A Agenda 21 se sobrepõe às políticas governamentais?

Não, ela se integra às políticas governamentais. Por ser um processo que envolve necessariamente governo e sociedade civil, a Agenda 21 é resultado de um acordo coletivo para o desenvolvimento sustentável. O cumprimento desse acordo reflete-se na inserção de várias ações, projetos e programas consensuados na Agenda 21 nos Planos Plurianuais municipais (PPA). Outras ações podem apontar parcerias entre organizações da sociedade civil, em reforço de políticas públicas.

8. Como está estruturada a governança da Agenda 21 Comperj?

O Grupo Gestor, constituído pelo Ministério do Meio Ambiente, Secretaria do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e Petrobras, delibera sobre a metodologia e monitora a execução dos trabalhos.

A Fundação José Pelúcio, que possui consultores professores da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), é responsável pela coordenação executiva das quatro ONGs, estas responsáveis pela coordenação operacional dos encontros setoriais e municipais.

No nível municipal, a instância deliberativa final sobre o conteúdo dos diagnósticos participativos e planos locais de desenvolvimento sustentável é o Fórum Municipal da Agenda 21 Local. Além disso, cada município tem quatro representantes no Fórum Regional da Agenda 21 Comperj, que é responsável pelo monitoramento dos encontros e andamento das Agendas 21 municipais; tem caráter consultivo ao Grupo Gestor e a tarefa de facilitar a integração de ações que tenham caráter regional ou de grupo de municípios.

9. Quais são as ONGs executoras?

Instituto Ipanema. Contato: ipanema@institutoipanema.net

ISER – Instituto de Estudos da Religião. Contato: iser@iser.org.br

Associação Projeto Roda Viva. Contato: meioambiente@rodaviva.org.br

10. Qual será o papel das ONGs executoras?

Inicialmente, cada ONG será responsável pelo trabalho junto a um setor da Agenda 21 Comperj: Instituto Ipanema (1º. setor); ISER (2º setor); Roda Viva (3º setor); ASA (Comunidades). Serão realizados 3 encontros setoriais para diagnóstico participativo, 3 encontros setoriais para plano local de desenvolvimento sustentável, e pelo menos 5 encontros de cada Fórum Municipal da Agenda 21, que contarão com o trabalho conjunto das ONGs. Tudo isso em 40 semanas, num total de 435 encontros.

Depois, novamente em conjunto, ajudarão na consolidação e na publicação das 15 Agendas 21 Locais. Ao final do processo de construção, as Agendas 21 ficarão sob exclusiva responsabilidade dos Fóruns Municipais e Regional.

11. Quais serão os produtos da Agenda 21 Comperj?

Serão gerados 435 relatórios de reuniões, 60 diagnósticos setoriais, 60 planos setoriais de desenvolvimento sustentável, 15 diagnósticos participativos, 15 Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável e 15 Agendas 21 Locais.

12. Quem pode participar das reuniões?

Todos os cidadãos são convidados, podem e devem participar das reuniões da Agenda 21. Basta comparecer às reuniões do seu setor.

13. Eu pertenço a qual setor?

• 1º Setor: participam os representantes de órgãos públicos ou de empresas públicas. Exemplo: Prefeitura, Câmara dos Vereadores, Receita Federal, Cedae, Correios, Defesa Civil, Escolas Públicas etc.

• 2º Setor: participam os representantes de Empresas, Indústrias, Comércio, Serviços, Escolas Particulares etc.

• 3º Setor: participam os representantes de ONGs, Sindicatos, Associações de classe, Clubes, Fundações etc.

• Comunidades: participam os representantes de Associações de Moradores, Colônias de Pescadores, Entidades Comunitárias etc. Você também poderá participar da reunião das comunidades enquanto cidadão.

14. Qual é a diferença entre o Fórum Regional da Agenda 21 Comperj e o Fórum Comperj?

O Fórum Regional da Agenda 21 Comperj tem por objetivo acompanhar a construção e implementação dos Planos Locais de Desenvolvimento Sustentável definidos nas 15 Agendas 21 Locais Comperj. Cada representante deste Fórum foi escolhido pelo seu setor/município durante o I Encontro do Fórum Regional Comperj, realizado em Itaboraí-RJ, em agosto de 2007. O Estatuto deste Fórum pode ser acessado em www.petrobras.com.br/comperj

Já o Fórum Comperj (Fórum Permanente para o Desenvolvimento da Área de Influência) foi instituído pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do decreto 40.916, de 28 de agosto de 2007 e conta com a participação de todas as secretarias de Estado, além das seguintes entidades: Ministério das Cidades, Conleste, Alerj, BNDES, CEF, UFF, UFRJ, UFRRJ, Petrobras, Firjan, Fecomércio, Sebrae, Senai, ONIP, FUP, Apedema e Concrecomperj. Foi criado para ajudar a sociedade a maximizar os benefícios e amenizar ou compensar impactos desfavoráveis do empreendimento. O texto do Decreto pode ser obtido no Diário Oficial, pesquisando pela data de publicação: 13/06/06.

GRUPO GESTOR:
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO
PETROBRAS

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